Mercado Voluntário de Carbono - legislação

Foram hoje publicadas três portarias relacionadas com o mercado voluntário de carbono (MVC) que complementam as regras para o seu funcionamento estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 4/2024, de 5 de Janeiro, que instituiu o MVC em Portugal:

PEPAC - Inscrição no curso que permite integrar a ‘Lista para Apoio Técnico’ termina amanhã

DGADR anuncia que termina amanhã, 16 de março, o prazo para inscrição na formação para habilitação de técnicos para assistência técnica no âmbito da medida do Ecorregime A.3.4: ‘Melhorar a eficiência alimentar animal para a redução das emissões de gases com efeito de estufa’. O curso começa segunda-feira.

Avaliação ambiental da OCDE aponta o dedo à Agricultura e Floresta

Foram apresentadas ontem, 14 de março, as conclusões e recomendações do 4º exame de desempenho ambiental feito pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) a Portugal.

Código de Boas Práticas Agrícolas para a Redução das Emissões de Amoníaco

Em colaboração com a DGADR e a DGAV, o INIAV publicou este Código com o objetivo de informar sobre a adoção de medidas que assegurem o controlo das emissões de amoníaco (NH3) conforme determina a legislação europeia e nacional.